LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO - FISCALIZAÇÃO
Para inscrições acima de 2 participantes da mesma fonte pagadora a 3ª e 4ª é cortesia.
OBJETIVO:
Fornecer conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, Conhecer os enfoques jurídico e da engenharia sobre a elaboração e a análise de orçamentos de obras e serviços de engenharia.
Discutir questões polêmicas acerca do planejamento e do julgamento das licitações de obras e serviços de engenharia, com destaque para os entendimentos do TCU.
Identificar irregularidades comuns cometidas pela Administração na elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia e as melhores práticas para evitá-las, reduzindo o risco de apontamentos e responsabilizações.
CARGA HORÁRIA:16 horas
HORÁRIO:8:30 as 12:00h e 13:00 as 17:30h
A QUEM SE DESTINA:
Membros de Comissões de Licitação, Gestores de Contratos, Ordenadores de Despesas, Membros de Equipes Designadas para a Fiscalização de Licitação e Contratos, Servidores de Auditoria e Controle Interno, Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas, Assessores e Consultores Jurídicos, Engenharia, Empresas Prestadoras de Serviços.
CONTEÚDO:
Aspectos Legais e Definições
- Legislação
- Hierarquia das Leis
- Licitação
- Tipos de Licitação
- Princípios que regem
- Formas de Contratação
- Fases do Processo de Contratação Pública
- Modalidades de Licitação
- Resumo Comparativo Lei 8666/93 x RDC
Obras e Serviços
- Conceitos
- Obras x Serviços
- Serviços Técnicos Profissionais
- Tipos de Obra
- Obras de grande vulto
- Formas de Execução: Direta e Indireta
- Regimes de Execução: Global/Unitário/Integral
- Recursos Orçamentários
- Etapas de uma Obra Pública
- ART
- Obrigatoriedade de identificação profissional em trabalhos técnicos
Planejamento – Projetos Básico e Executivo
- Importância do planejamento para o sucesso do empreendimento
- Fluxograma proposto TCU
- Seqüência de procedimentos
- Estudo Preliminar
- Programa de Necessidades
- Escolha do terreno
- Etapas do processo construtivo
- Conteúdo e Importância do Projeto Básico
- As regras de sustentabilidade ambiental no Projeto Básico
- Elaboração do projeto executivo junto com a execução da obra
- Impedimentos — Elaboração de projetos, licitação da obra e fiscalização do contrato.
Orçamento – Custos Diretos e Indiretos (BDI)
- Tipos de Orçamento
- Precisão dos orçamentos
- A estrutura do orçamento das obras — custos diretos e os indiretos
- Serviços, Insumos, Encargos e CPU
- Documentação necessária para elaboração do orçamento
- Análise de Edital
- Especificações Técnicas/Memorial Descritivo
- Possibilidade de definição das marcas dos materiais a serem utilizados
- Orçamento passo a passo
- Curva ABC
- Composição do BDI
- Lucro, Impostos, Encargos Financeiros
- Exclusão do IRPJ e da CSLL
- Variação do BDI de acordo com a natureza da obra
- Referência de preços para elaboração do orçamento — SINAPI/SICRO
- CUB – Sinduscon
- Cronograma Físico-Financeiro
- Definição dos critérios de aceitabilidade dos preços
- Preços excessivos e preços manifestamente inexequíveis
- Definição dos critérios de julgamento
- Regras de publicidade: prazos mínimos a serem atendidos e forma
Habilitação — Qualificação Técnica
- O que pode e o que não pode ser exigido para a comprovação da qualificação técnica
- Capacidades técnico-operacional e profissional
- Definição de parcelas de maior relevância e valor significativo
- Atestado com quantitativos mínimos — Capacidades técnico-operacional e profissional
- Vínculo entre o profissional responsável técnico e a empresa licitante
Contratação/Fiscalização
- Regras para reajustamento do preço contratado
- Previsão sobre as sanções que poderão ser aplicadas
- Possibilidade de subcontratação nas obras de engenharia
- Comissão de licitação para obras de engenharia e sua atuação
- Contratos por escopo e contrato a prazo
- Prazos de vigência x Prazo de execução
- Prorrogação dos prazos contratuais: hipóteses legais
- Alterações contratuais: acréscimos e supressões; possibilidades; limites
- Equação econômico-financeira
- Reajustamento
- Revisão
- Fiscalização da execução do contrato: deveres e responsabilidades do Fiscal e do Gestor
- Necessidade de designação de Fiscal Técnico e de Fiscal Administrativo
- Atuação do gestor e do fiscal: regras básicas; respeito ao limite de competência; obrigação da formalização das determinações.
- O Livro de Ordem (Diário de Obras) como comprovante obrigatório da perfeita fiscalização
- A presença obrigatória do preposto do contratado
- As regras do Decreto nº 7.983/2013 para contratos que envolvam recursos federais
- A forma de fiscalização de obras contratadas pelo regime de empreitada por preço global e por empreitada por preço unitário
- A possibilidade de ajustes nos quantitativos contratados para efeito de pagamento de Faturas
- A questão da subcontratação: quando e como pode ser admitida
- Acompanhamento dos prazos contratuais
- Cuidados a serem observados no pagamento de faturas
- As garantias que podem ser exigidas; compatibilização da garantia com as exigências de qualificação econômica.
- Recebimento provisório e definitivo do objeto
- Inexecução do contrato
- Responsabilidades do contratado, durante a execução da obra e após a sua entrega
- Sanções que podem ser aplicadas; penalidade como obrigação ou como faculdade;
- Irregularidades frequentes em Obras Públicas (TCU)
RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas
- Obras e serviços de engenharia como foco principal do RDC
- Inovações do RDC em relação à Lei nº 8.666/93
- Sigilo do orçamento — consequências, polêmicas, cautelas e repercussões
- Regimes de execução das obras pelo RDC
- A habilitação técnica e financeira do vencedor
- Procedimentos no caso de desclassificação do vencedor
- Fase Recursal - Prazos
- O uso de sistema eletrônico no processo de contratação
- Contratação integrada
- Definição do empreendimento e elaboração de anteprojeto
- Estimativa dos preços
- Tipo técnica e preço — Pesos e critérios de pontuação
- Remuneração variável e contrato de eficiência
- Inversão de fases da licitação e impactos no procedimento
- Modos de disputa: aberto, fechado e combinado
- Análise de exequibilidade de preços no RDC
- Negociação de condições mais vantajosas após definição do resultado do julgamento
SERÁ FORNECIDO:
- Coffee Break em cada período
- Apostila e Certificado de Curso de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Incluso RDC.
Informações: Fone 41 3082-9529
INSCRIÇÕES:Deverão ser feita via Internet com depósito em conta. Solicitar ficha de inscrição.