PARA CADA 2 INSCRIÇÕES CONFIRMADAS A 3ª E 4ª SÃO CORTESIA
Objetivo:
Capacitar e aperfeiçoar agentes públicos em conhecimentos gerais, procedimentos e orientações para a elaboração do ato convocatório nas licitações públicas.
Para tanto, ministrar-se-á conhecimentos técnicos, diretrizes, normas gerais de licitação (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02), decisões dos Tribunais de Contas, dentre outros procedimentos de aprendizagem aos participantes.
Carga Horária: 16 horas
Horário: 8:30 as 12:00h e 13:00 as 17:30h
A quem se destina:
Servidores públicos da administração direta e indireta da união, estados e municípios que exercem ou pretendem exercem a atividade de pregoeiro, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação das administrações públicas autárquicas fundacionais e empresariais.
Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto a administração pública.
Conteúdo:
TERMO DE REFERÊNCIA
- Conceito e características
– Legislação aplicável
- Termo de referência X Projeto básico
– Princípios
– Planejamento licitatório
- Fase preparatória do pregão – Termo de Referência
-Justificativa
- Identificação da necessidade do item
-Descrição do objeto
- Princípio da padronização
- Marcas
- Parcelamento x Fracionamento
- Direcionamento
- Critérios de sustentabilidade na definição do objeto
- Conceitos
- Fundamentação legal
- Vantagens e desafios
- Competitividade e busca da proposta mais vantajosa
- Exemplos práticos
Prazo e condições de fornecimento/execução
- Identificação das necessidades x praxe de mercado
- Conhecimento das condições do objeto
Exigências de habilitação/participação
Critérios de aceitabilidade das propostas
- Preço máximo
- Inexigibilidade dos preços
- Outros critérios de desclassificação
Sanções por inadimplemento
- Princípio da razoabilidade
- Definição por eventos
Cláusulas do contrato
Orçamento
- Conhecimento das jurisprudências e súmulas dos Tribunais
EDITAL
Conceito de edital
Normatização a ser aplicada na elaboração dos editais
Exigências do art. 40 da Lei 8666/96 para os editais – aplicação no pregão:
- Preâmbulo
- Escolha da modalidade
- Regime de execução
- Tipos de licitação
- Definição do objeto no edital
- Prazo e condições para assinatura do contrato
- Garantias para a contratação
- Duração e prorrogação dos contratos
- Condições de participação/habilitação
. Habilitação jurídica
. Regularidade fiscal e trabalhista
. Qualificação econômico-financeira
. Qualificação técnica
. Regularidade do trabalho do menor
- Critérios de julgamento e de aceitabilidade das propostas
- Amostras
- Aplicação da Lei Complementar n. 123/06 e 147/14 nos editais
- Condições de recebimento
- Condições de pagamento
- Critérios de reajuste
- Sanções por inadimplemento
- Minuta do contrato
- Anexos ao edital
- Aprovação jurídica
- Elaboração e expedição dos editais – autoridades competentes
- Publicidade dos editais
- Impugnação e esclarecimentos
Conhecimento das jurisprudências e súmulas dos Tribunais
Será fornecido:
1 Coffee Break em cada periodo
Apostila
Certificado do Curso e Material Didático.
Maiores informações:41 3082-9529 ou
PARA CADA 2 INSCRIÇÕES CONFIRMADAS A 3ª E 4ª SÃO CORTESIA
VAGAS LIMITADAS !